ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DOS MILITARES DA PM/PA E BM/PA REÚNEM-SE COM COMANDANTES

Na manhã desta segunda-feira (dia 30/10/2017) diversas associações de militares e seus advogados reuniram-se com o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Hilton, e com o Comandante Geral dos Bombeiros, Coronel Zanelli. A pauta tratada foi a proposta do Estado do Pará de retirar a Lei de Interiorização do ordenamento jurídico, através da alegação de sua inconstitucionalidade.

Os dirigentes das entidades sustentaram que o adicional de interiorização é um direito consagrado da Polícia Militar e Bombeiros do Pará há quase 30 anos. Por essa razão, não pode um governante retirar a norma do ordenamento jurídico. “Se alegam que a lei é inconstitucional por ter sido apresentada por um parlamentar, basta que o atual governador proponha novamente a lei, mas jamais acabar com essa importante parcela da remuneração do militar e do bombeiro” defendeu o Presidente da Amirpa, Coronel Gomes.

Por conta disso, “O Clube de Cabos e Soldados já encaminho ao Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Marcio Miranda, uma proposta de lei para que seja enviada ao Governador do Estado do Pará para análise e apresentação, pontuou o advogado Clayton Ferreira.

A situação atual da PM e BM exige sensibilidade do governador pois de um modo geral já é bastante crítica. Já são quase 3 anos sem reposição salarial. Também houve aumento da parcela previdenciária, da contribuição do Iasep, grande endividamento dos servidores com empréstimos no Banpará e perda de inúmeros direitos.

“Militares tem procurado as entidades pedindo cesta básica para ter o que comer”, defendeu o Presidente da Fempa, Coronel Edson.

Por conta desta injustiça, as entidades se habilitaram no processo judicial como “Amicus Curiae” e vão defender a manutenção da lei no ordenamento jurídico. “Já são 14 entidades que aderiram a esta luta, o que demonstra uma unidade e representatividade inédita da categoria em prol desta causa”, pontuou o advogado Marcio Moraes.

Os atuais comandantes gestores da PM e BM comprometeram-se a levar o pleito das entidades às autoridades competentes e ao Governador do Estado do Pará para conhecimento.

Participaram da reunião representantes da Fempa, AmeBrasil, Amirpa, Aspomire, Clube de Cabos e Soldados, Clube de Oficiais, Assubssar, Aspomipomb, dentre outras entidades.